POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I – Legislação aplicável 

A presente política de privacidade está de acordo com as Leis Federais nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), nº 13.709/2018 (Proteção de dados pessoais) e regulamento EU nº 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). 

Em caso de alterações legais, a presente política será alterada a fim de se adequar a eventual alteração. 

II – Direitos do usuário 

•  Os dados fornecidos serão processados de forma lícita, leal e transparente; 
•  Os dados serão coletados apenas nas quantidades necessárias e para as finalidades próprias e determinadas; 
• Os dados serão exatos e atualizados sempre que necessário, sendo apagados ou retificados os que assim não forem; 
• Os dados serão conservados apenas para o período necessário. 
• Os dados são tratados de forma segura e protegidos contra tratamento não autorizado ou ilícito. 
• Ter amplo acesso e confirmação de cadastro e utilização de seus dados pessoais; 
• Retificar seus dados pessoais inexatos; 
• Mediante solicitação, ter seus dados apagados do site; 
• Limitar o tratamento dos dados pessoais; 
• Opor-se motivadamente a tratamentos de seus dados, inclusive no que se refere ao uso e definição de seu perfil de marketing; 
• Solicitar a portabilidade de seus dados, dentro dos requisitos legais e operacionais disponíveis. 
• Exercer seus direitos por comunicação escrita enviada ao site ou ao endereço contato@tremrepublicano.com.br, especificando nome e qualificação completa, endereço válido de e-mail, o direito que deseja exercer, a data e assinatura do usuário e todos os documentos que demonstrem e justifiquem o exercício de seu direito. 
• Ser informado nos casos de retificação ou eliminação de seus dados. 

III – Informações coletadas 

III.1. Tipos de dados. 

Os dados pessoais coletados são apenas aqueles necessários à identificação do usuário e para viabilizar a forma de pagamento escolhida, não sendo coletados dados sensíveis do usuário nos termos dos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei Federal nº 12.965/14. 

Serão coletados os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo, razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone fixo e móvel, endereço postal do usuário ou de sua sede, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site. Bem como os dados necessários para execução dos serviços adquiridos pelo usuário, incluindo informações sobre cartões de crédito ou dados bancários para se efetivar as transações financeiras necessárias. 

Os dados fornecidos somente poderão ser os pessoais do usuário, sendo vedada a utilização de dados de terceiros, sob as penas da lei. 

Poderão ser coletados dados em ligações telefônicas para controle de qualidade e treinamento de funcionários. 

III.2. Do consentimento do usuário. 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário consente com todos os termos do presente instrumento e da política de privacidade. 

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada, bem como não invalidando as aquisições por ele efetuadas. 

A retirada do consentimento se dará mediante escrito para o e-mail: contato@tremrepublicano.com.br, sendo aceito apenas com a confirmação de recebimento e de leitura por parte do editor. 

Somente será permitida a utilização e tratamento de dados pessoais do usuário sem o seu consentimento nos seguintes casos: 

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, resguardando o sigilo dos dados pessoais; 
• Para a execução do contrato; 
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 
• Para proteção da vida ou incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros; 
• Para a tutela da saúde, em casos de procedimentos médicos de emergência, urgência ou outros; 
• Para atender a interesses legítimos do controlador ou de terceiros; 
• Para proteção do crédito, respeitando a legislação vigente. 

III.3. Finalidades. 

A finalidade primordial do uso dos dados pessoais é a de cumprir e executar o negócio jurídico estabelecido entre as partes mediante solicitação do usuário, sendo que poderão ser utilizados os dados para finalidade comercial, para se personalizar o conteúdo oferecido e para se melhorar o atendimento e os serviços. 

Os dados de cadastro servirão para permitir o acesso do usuário aos conteúdos restritos a esta condição. 

Caso haja interesse do site em utilizar os dados para outros fins, estes deverão ser informados ao usuário com antecedência. 

III.4. Prazo de conservação. 

Os dados do usuário serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento dos serviços contratados, observando os limites de obrigações legais, fiscais ou regulatórias, ou até o momento em que o usuário deseje que seus dados sejam apagados no sistema. 

Serão mantidos ainda para o cumprimento de prazos perante órgãos de pesquisa, para transferência a terceiros, observados os requisitos legais e para uso exclusivo do controlador sendo este caso vedado acesso por terceiros. 

III.5. Destinatários de transferência. 

Poderão ser transmitidos os dados apenas para pessoas jurídicas que firmarem convênio expresso com o Trem Republicano, respeitando as normas nacionais e internacionais de proteção aos dados pessoais. 

As eventuais transferências obedecerão às regras de proteção adequada, sendo que, para garantir tal situação, o site se compromete a garantir a proteção mediante regras rigorosas, inclusive cláusulas contratuais que garantam a segurança dos dados fornecidos. 

IV – Do tratamento dos dados pessoais 

Pelo presente instrumento, o usuário dá o seu amplo e irrestrito consentimento para o tratamento de seus dados pessoais não sensíveis e que disponibilizar de livre vontade no site. 

O responsável pelo tratamento dos dados é a Serra Verde Express Ltda, a qual nomeará dentre seus funcionários registrados operador, que utilizará os dados exclusivamente para os fins a que se destina. 

Ainda de acordo com a legislação, o editor nomeará dentre seus funcionários um encarregado de proteção de dados, o qual fiscalizará todo o procedimento de utilização e tratamento dos dados pessoais. 

V – Da segurança 

O site se compromete a aplicar todas as medidas técnicas adequadas para se garantir a segurança adequada aos dados fornecidos, utilizando de sistemas de criptografia, certificados de segurança, firewalls e outros sistemas próprios de segurança, procurando sempre a atualização mais recente na tecnologia. 

Mesmo utilizando os meios disponíveis no mercado para se garantir a segurança, o site se exime da responsabilidade nos casos de: culpa exclusiva de terceiros, nos casos de atuação de hackers ou crackers, pirataria, crimes cibernéticos de qualquer origem e natureza, culpa exclusiva do usuário na não proteção de seus dados ou na transferência indevida a terceiros e etc. 

No caso de o site identificar qualquer atividade anômala, este informará em tempo hábil o usuário para que tome as medidas cabíveis na proteção de seus dados. 

VI – Cookies 

O site utiliza a técnica de “cookies” em algumas de suas páginas e, durante a primeira visita, se o nível de segurança do navegador escolhido permitir, os cookies serão ativados. Os cookies deste não obtêm nenhuma informação pessoal e não extraem informações do disco rígido. 

Os cookies podem ser desabilitados a qualquer momento. Sendo que, se o usuário não os desabilitar, ensejará na aceitação desta técnica. 

Se o usuário não desejar utilizar as funcionalidades dos cookies em seu dispositivo, pode desabilitar tal recurso no navegador que utiliza a qualquer momento. Para realizar tal ação, deve o usuário consultar as opções de ajuda do seu navegador. 

É importante destacar que, ao desabilitar o uso dos cookies, o usuário poderá não ter acesso a alguns conteúdos e funções deste site. 

O site utiliza plugins de redes sociais o que pode acarretar no armazenamento de cookies destas redes no navegador do usuário. 

Ressalta-se que cada um dos titulares das redes sociais possui sua própria política de privacidade e utilização de cookies, devendo o usuário verificar em cada um deles tais regras, pelas quais o site não se responsabiliza. Isto inclui os links externos com outros sites. 

Em caso de reclamações, o usuário deverá formalizar a reclamação diretamente às autoridades de controle de cada site.